MLSM Advogados | Aviso de Privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DO SITE
| Controlador | Mangini, Leite, Siegl & Mermerian Sociedade de Advogados |
|---|---|
| CNPJ | 29.299.093/0001-89 |
| Encarregado | Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira · privacidade@mlsm.com.br |
| Última atualização | 30 de setembro de 2026 |
Este Aviso explica como a Mangini, Leite, Siegl & Mermerian Sociedade de Advogados (MLSM) trata os dados pessoais de quem visita o site mlsm.com.br, de quem entra em contato conosco, de clientes e seus representantes, de fornecedores, de candidatos e de terceiros envolvidos nos casos em que atuamos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. Quem é o controlador
Mangini, Leite, Siegl & Mermerian Sociedade de Advogados, CNPJ 29.299.093/0001-89, registrada na OAB/SP sob o n. 24.785, com sede na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1855, conjunto 11, Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04548-903.
2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pereira · privacidade@mlsm.com.br. O Encarregado é o canal de comunicação entre a MLSM, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal
| Titular | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Visitantes do site | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e cookies | Funcionamento e segurança do site; estatísticas de acesso, quando autorizadas | Legítimo interesse (art. 7º, IX); consentimento, para cookies não essenciais (art. 7º, I) |
| Quem nos contata pelo site, e-mail ou telefone | Nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem | Responder à solicitação e verificar conflito de interesses antes de qualquer contratação | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Clientes e seus representantes | Identificação, qualificação, contato, documentos societários, beneficiário final e dados de faturamento | Prestação dos serviços jurídicos, verificação de conflito, diligência de identificação, faturamento e prestação de contas | Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Partes contrárias, testemunhas e outras pessoas mencionadas nos casos | Dados que constem de documentos, processos e comunicações do caso, inclusive dados sensíveis quando necessários | Defesa dos interesses dos clientes em processo judicial, administrativo ou arbitral e na assessoria jurídica | Exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 11, II, d); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Fornecedores, correspondentes e parceiros | Identificação, contato, quadro societário, dados bancários e resultado de diligência | Contratação, pagamento e verificação de integridade | Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal (art. 7º, II); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Candidatos a vagas | Currículo e informações prestadas no processo seletivo | Recrutamento e seleção | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Autores de relatos no Canal de Denúncias | Identificação, se o autor optar por se identificar, e conteúdo do relato | Recebimento e apuração de relatos de integridade | Legítimo interesse (art. 7º, IX); obrigação legal, quando aplicável (art. 7º, II) |
Nos processos seletivos, não pedimos informações sobre estado civil, planos de maternidade ou paternidade, orientação sexual, identidade de gênero, religião ou filiação partidária. No Canal de Denúncias, o relato anônimo é admitido, e não adotamos medida para identificar seu autor.
4. Sigilo profissional
As informações de clientes e dos casos em que atuamos são protegidas pelo sigilo profissional previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Esse dever também limita o que podemos informar a terceiros, inclusive a titulares de dados que sejam parte contrária, sobre os casos sob nossa responsabilidade.
5. Com quem compartilhamos dados
- Poder Judiciário, órgãos administrativos, câmaras arbitrais e cartórios, no exercício da atividade profissional.
- Advogados correspondentes, peritos, tradutores e consultores contratados para os casos, sempre sob dever de sigilo.
- Fornecedores de tecnologia, como hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem, software jurídico e ferramentas de inteligência artificial homologadas, sob contrato e com obrigações de segurança.
- Autoridades públicas, quando houver exigência legal ou ordem judicial, resguardado o sigilo profissional.
A MLSM não vende nem cede dados pessoais para fins comerciais.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia armazenam ou processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo de guarda |
|---|---|
| Registros de acesso ao site | 6 meses, prazo adotado com base no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) |
| Contatos que não resultem em contratação | Até 12 meses |
| Currículos | Até 12 meses |
| Dados de clientes, casos e fornecedores | Durante a relação e por no mínimo 5 anos após seu encerramento, ou por prazo maior exigido por lei ou pela natureza da matéria |
| Relatos do Canal de Denúncias | Durante a apuração e, depois, pelo prazo necessário à defesa da Sociedade |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
8. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, entre elas autenticação em múltiplos fatores, criptografia de dispositivos, acesso restrito ao necessário para cada função, cópias de segurança criptografadas, treinamento periódico dos integrantes e diligência prévia de fornecedores.
9. Seus direitos como titular
Você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@mlsm.com.br. Responderemos de forma simplificada de imediato e com declaração completa em até 15 dias. Alguns pedidos podem ser limitados pelo sigilo profissional, pela necessidade de uso dos dados em processo ou por obrigação legal de conservação; nesses casos, informaremos o motivo. Quando tratarmos dados por conta de um cliente, encaminharemos o pedido a ele, que decide sobre o atendimento. Você também pode peticionar à ANPD (art. 18, § 1º, da LGPD).
10. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e à sua segurança e pode utilizar cookies de estatística e cookies de terceiros, gravados por conteúdos incorporados, como vídeos e redes sociais. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento de algumas páginas.
11. Crianças e adolescentes
Este site não se destina a menores de 18 anos. Quando dados de crianças e adolescentes forem necessários em um caso, serão tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).
12. Links para outros sites
O site contém links para LinkedIn, Instagram e Google Maps, entre outros. Esses serviços têm políticas de privacidade próprias, pelas quais a MLSM não responde.
13. Alterações deste Aviso
Este Aviso pode ser atualizado a qualquer tempo. A data da última atualização aparece no início deste documento.
TERMOS DE USO DO SITE
Última atualização: 30 de setembro de 2026
- Conteúdo informativo. O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo e institucional. Ele não constitui aconselhamento jurídico e não estabelece relação entre advogado e cliente.
- Envio de informações. Não envie informações confidenciais pelo formulário de contato ou por e-mail antes de a MLSM confirmar que pode atuar no seu caso, o que depende de verificação prévia de conflito de interesses. O envio de informações antes dessa confirmação não obriga a MLSM a representá-lo.
- Publicidade. O site observa as normas da Ordem dos Advogados do Brasil sobre publicidade e informação da advocacia, em especial o Provimento CFOAB nº 205/2021.
- Propriedade intelectual. A marca, o logotipo, os textos, as imagens e os vídeos deste site pertencem à MLSM ou são usados com autorização. A reprodução depende de autorização prévia e escrita, admitida a citação breve com indicação da fonte.
- Uso adequado. É vedado usar o site para fins ilícitos, tentar comprometer sua segurança ou coletar dados de forma automatizada.
- Links externos. Os links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência, e a MLSM não responde pelo conteúdo ou pelas práticas desses sites.
- Atualidade do conteúdo. A MLSM procura manter as informações corretas e atualizadas, mas textos e publicações refletem a legislação e o entendimento vigentes na data em que foram escritos.
- Privacidade. O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de Privacidade deste site.
- Lei e foro. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, e fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
- Contato. contato@mlsm.com.br; para assuntos de privacidade, privacidade@mlsm.com.br.